Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados:

• "Chapada Clara" / "nós" / "nos": Chapada Clara, empresa individual de prestação de serviços, CNPJ [a preencher], com sede na Av. Djalma Batista 1719, Chapada, Manaus — AM, CEP 69050-010.
• "Participante" / "você": qualquer pessoa física que acesse o site, utilize o formulário de contato ou contrate um dos programas oferecidos.
• "Programas": os serviços de educação financeira oferecidos pela Chapada Clara, nas modalidades Sessão de Orientação, Curso Fundamentos em Grupo e Programa Domiciliar Ampliado.
• "Conteúdo": todo o material produzido e entregue pela Chapada Clara, incluindo apostilas, planilhas, glossários, resumos escritos e gravações de sessões.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer contrato específico firmado para a contratação de um programa.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site, o preenchimento do formulário de contato ou a contratação de qualquer programa da Chapada Clara implica a aceitação integral destes Termos e Condições.

Para contratar os programas, o participante deve ter capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), e ter 18 anos completos ou mais.

Quem não concordar com alguma cláusula destes Termos deve abster-se de utilizar os serviços da Chapada Clara.

3. Descrição dos Serviços

A Chapada Clara oferece programas de educação financeira para pessoas com mais de 40 anos, nas seguintes modalidades:

• Sessão de Orientação (R$ 146): reunião individual de duas horas, com resumo escrito e lista de leitura entregues ao final.
• Curso Fundamentos em Grupo (R$ 398): seis sessões semanais de duas horas em grupos de até oito participantes, com material didático, planilha e gravações por seis meses.
• Programa Domiciliar Ampliado (R$ 750): programa de seis meses com dez reuniões individuais, seis sessões em grupo, visita domiciliar de organização, planilha mantida por doze meses, duas sessões abertas a familiares e duas revisões no ano seguinte.

Os programas são oferecidos presencialmente em Manaus e por videoconferência, à escolha do participante. A visita domiciliar de organização do Programa Domiciliar é realizada exclusivamente na região metropolitana de Manaus.

Importante: os programas da Chapada Clara têm natureza educacional. Não constituem assessoria de investimentos regulada pela CVM, consultoria previdenciária regulada, advocacia tributária ou qualquer outra atividade regulada por órgão específico.

4. Contratação e Pagamento

A contratação dos programas é realizada mediante confirmação por e-mail e pagamento antecipado, nas seguintes condições:

• Sessão de Orientação: pagamento integral antes da sessão.
• Curso Fundamentos: pagamento integral no ato da inscrição.
• Programa Domiciliar: pagamento integral ou em até três parcelas iguais sem acréscimo, conforme combinado.

Formas de pagamento aceitas: PIX, TED e cartão de crédito. Os dados bancários são informados após o agendamento inicial.

Cancelamento e reembolso: o participante pode cancelar com reembolso integral em até 7 dias após o pagamento, desde que a sessão ainda não tenha ocorrido ou o curso não tenha sido iniciado. Após esse prazo ou após o início do programa, não há reembolso, mas é possível solicitar reagendamento com até 72 horas de antecedência.

5. Responsabilidades do Participante

Ao participar dos programas, o participante compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas quando solicitado
• Manter a confidencialidade dos dados de outros participantes em sessões grupais
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo recebido sem autorização expressa da Chapada Clara
• Utilizar o material exclusivamente para uso pessoal e educacional
• Comunicar com antecedência mínima de 48 horas qualquer impedimento para comparecer a uma sessão agendada

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido e entregue pela Chapada Clara — apostilas, planilhas, glossários, resumos, gravações e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Chapada Clara e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/1998).

O participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do Conteúdo entregue. Fica vedada qualquer reprodução, adaptação ou distribuição, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito da Chapada Clara.

7. Isenção de Responsabilidade

Os programas da Chapada Clara têm finalidade educacional. As orientações fornecidas têm caráter informativo e não constituem recomendação de investimento, previsão de resultado ou promessa de qualquer benefício financeiro específico.

As decisões financeiras tomadas pelo participante com base nas informações recebidas são de sua exclusiva responsabilidade. A Chapada Clara não se responsabiliza por perdas, danos ou resultados decorrentes dessas decisões.

Os materiais são elaborados com base na legislação vigente na data de sua produção e estão sujeitos a desatualização decorrente de mudanças normativas posteriores. A Chapada Clara revisa os materiais anualmente, mas não garante atualização imediata diante de mudanças legislativas.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Chapada Clara por qualquer reclamação relacionada aos programas fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa específico que originou a reclamação.

A Chapada Clara não se responsabiliza por danos indiretos, emergentes ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas.

9. Confidencialidade

A Chapada Clara se compromete a tratar com sigilo todas as informações financeiras e pessoais fornecidas pelo participante no contexto dos programas. Essas informações não serão compartilhadas com terceiros, conforme detalhado na Política de Privacidade.

10. Rescisão

O participante pode encerrar sua participação em qualquer programa a qualquer momento, sem direito a reembolso dos valores já pagos, salvo na hipótese prevista na cláusula 4.

A Chapada Clara pode encerrar a prestação dos serviços ao participante em caso de descumprimento destes Termos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes buscarão, em primeira instância, uma solução amigável por meio de contato direto com a Chapada Clara no e-mail [email protected].

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus — AM para dirimir quaisquer controvérsias que não possam ser resolvidas amigavelmente, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em plena vigência e eficácia.

A tolerância da Chapada Clara em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto e substituem quaisquer acordos anteriores sobre a mesma matéria.

13. Alterações dos Termos

A Chapada Clara pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível neste endereço. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes de programas ativos.

14. Contato

Para questões jurídicas e sobre estes Termos: